Vantagens da Arbitragem no Contexto Nacional

Categoria: Publicações Publicado em 27 Agosto 2014
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Vantagens da Arbitragem - Pedro Magalhães

A Lei Federal nº. 9.307/96, também conhecida como Lei de Arbitragem, foi criada especificamente para fomentar no sistema brasileiro o juízo arbitral, prática esta já consolidada em outros países. Este sistema de resolução de conflitos guarda fina sintonia com o Direito Empresarial, pois oferece uma via mais célere de solução de disputas, através da qual se busca primordialmente o desfecho da lide, e não o seu acirramento.

Como a cultura do judiciário brasileiro é fundada no litígio, característica esta bem ilustrada pelo uso abusivo de recursos, o emprego da arbitragem no meio empresarial é uma tendência que deve ganhar cada vez mais adesão do empresariado, contando com o incentivo dos operadores do direito que atuam na área. 

Neste sentido, apresentamos aos nossos clientes e colaboradores uma visão das vantagens e desvantagens da utilização do procedimento arbitral:

Vantagens da arbitragem: 

Em contraste com o Poder Judiciário que preconiza o Juízo Natural, a arbitragem proporciona às Partes a oportunidade de escolher as pessoas que irão julgar seus processos, desde que sejam elas imparciais e independentes. Neste ensejo, as Partes e seus Advogados podem selecionar seus Árbitros de acordo com a matéria litigiosa, propiciando a indicação de pessoas com a competência especializada e domínio da causa em questão. 

Os Árbitros tendem a ser mais céleres do que um Juiz para julgar os litígios, pois em geral não funcionam ao mesmo tempo em muitas arbitragens.

As audiências são agendadas pelos Árbitros de acordo com a conveniência mútua dos interessados.

As audiências da arbitragem tendem a ser menos formais do que as audiências da Justiça, o que normalmente leva às Partes, Testemunhas e Peritos a se sentirem mais confortáveis e confiantes para falar, facilitando que a verdade real seja alcançada.

As sentenças arbitrais são mais facilmente reconhecidas por tribunais estrangeiros do que as decisões judiciais.

Neutralidade. A arbitragem pode ocorrer em qualquer país, em qualquer idioma e com os Árbitros de qualquer nacionalidade. Essa flexibilidade propicia a instauração e andamento de um processo neutro, sem oferecer qualquer vantagem indevida a qualquer das Partes.

A arbitragem é normalmente mais célere que o processo judicial nos tribunais. Apesar de uma disputa mais complexa às vezes levar muito tempo e dinheiro para ser resolvida, as limitadas oportunidades de recurso contra as decisões arbitrais, em comparação com decisões judiciais, oferecem uma evidente vantagem. Tal característica ajuda a garantir que as Partes não serão posteriormente enredados em uma série prolongada e dispendiosa de recursos. 

A arbitragem proporciona às Partes a flexibilidade para configurar o seu próprio procedimento, e assim realizá-lo da forma mais rápida e econômica que as circunstâncias fáticas permitirem.

Confidencialidade. O processo arbitral e suas audiências não são públicas, e somente as próprias partes recebem cópias de documentos e decisões produzidos no decorrer do procedimento arbitral.

Desvantagens da arbitragem: 

Em regra, as Partes pagam por hora o tempo do(s) árbitro(s). 

A autoridade do árbitro é determinada e limitada ao quanto demarcado no compromisso arbitral. 

A sentença ou laudo arbitral é definitiva e geralmente não pode ser objeto de recurso. Neste sentido, por vezes, a Parte vencida pode se sentir prejudicada.

Arbitragens mais complexas e que demandam análises técnicas e produção de provas periciais podem ser bem onerosas para as Partes.

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