Decisão do STF que afastou o ICMS da base de cálcu…
Recentemente, no dia 02/10/2017, foi publicado no diário de justiça o acórdão do Recurso Extraordinário n. 574.406, no qual o Supremo Tributário Federal (STF) chegou ao seguinte entendimento: O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e...
Read moreAVISO DE FRAUDE: Em caso de ligação suspeita que e…
A Nunes Fernandes & Advogados Associados adverte que chegou ao nosso conhecimento uma tentativa de fraude que envolve o nome de nosso escritório.
Read moreVantagens da Arbitragem no Contexto Nacional
A Lei Federal nº. 9.307/96, também conhecida como Lei de Arbitragem, foi criada especificamente para fomentar no sistema brasileiro o juízo arbitral, prática esta já consolidada em outros países. Este sistema de resolução de conflitos guarda fina sintonia co...
Read moreDireito do Consumidor nas compras pela Internet
Os avanços tecnológicos fazem parte da evolução do homem. A cada dia se integram novos recursos decorrentes desses avanços na nossa vida, inclusive na área do comércio, com destaque para as compras pela internet. O Direito, como fenômeno social, acompanha a...
Read moreNotícias do STF
Supremo Tribunal Federal
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo...
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Nota de pesar pela morte do ministro Hamilton Carvalhido
"Com a morte de Hamilton Carvalhido, o Brasil perde hoje um grande homem e uma notável fonte de...
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