Recentemente, no dia 02/10/2017, foi publicado no diário de justiça o acórdão do Recurso Extraordinário n. 574.406, no qual o Supremo Tributário Federal (STF) chegou ao seguinte entendimento: O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e...
Read moreA Nunes Fernandes & Advogados Associados adverte que chegou ao nosso conhecimento uma tentativa de fraude que envolve o nome de nosso escritório.
Read moreA Lei Federal nº. 9.307/96, também conhecida como Lei de Arbitragem, foi criada especificamente para fomentar no sistema brasileiro o juízo arbitral, prática esta já consolidada em outros países. Este sistema de resolução de conflitos guarda fina sintonia co...
Read moreOs avanços tecnológicos fazem parte da evolução do homem. A cada dia se integram novos recursos decorrentes desses avanços na nossa vida, inclusive na área do comércio, com destaque para as compras pela internet. O Direito, como fenômeno social, acompanha a...
Read moreO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota...
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (24), que a decisão que excluiu...
Revista Justiça No quadro Resolução de Disputas e Conciliação, o juiz do trabalho Rogério Neiva comenta os principais acordos...
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