Áreas de Atuação

Ampla atuação perante órgãos administrativos e judiciais, assessorando o cliente, especialmente: na participação em licitações, auxiliando na análise de editais e acompanhamento do procedimento, elaborando medidas administrativas e judiciais cabíveis; na exploração de serviços públicos por meio de concessões, permissões ou autorizações, inclusive, por Parcerias Público Privadas (PPPs); na análise de contratos administrativos; no acompanhamento em Processos Administrativos Disciplinares (PADs); na elaboração de defesas, recursos e impugnações administrativas; e nas ações judiciais e administrativas de desapropriação direta e indireta.

Adequação de empresas à legislação ambiental, inclusive com: acompanhamento em procedimentos para localização, implantação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental; elaboração de defesas de autos de infração e notificação; assistência na obtenção, renovação e transferência de licenças e autorização perante os órgãos competentes, bem como atuação em processos certificadores de gestão ambiental; análise de responsabilidade ambiental; e consultoria para firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Termos de Compromissos (TC) perante os órgãos ambientais.

Atuação em processo judiciais e administrativos de desapropriação e reforma agrária, assim como preparação de minutas de contratos agrários, como arrendamento rural e parcerias agrícolas, agro-pecuárias, agro-industriais ou extrativas.

Elaboração de pactos de compromisso arbitral e atuação em mediação e arbitragem, métodos alternativos para solução de controvérsias que aceleram eficazmente a composição de litígios. Participação em diversas Arbitragens de âmbitonacional e internacionalorganizados pelas principais câmaras de Arbitragem do Brasil e do mundo.

Assistência legal a estrangeiros, em questões de reconhecimento de nacionalidade, naturalização, obtenção de vistos temporários, vistos permanentes, vistos de negócios e autorização de trabalho.

Análise jurídica da situação legal de Empresas sob os aspectos dos mais variados ramos do Direito que abrangem sua atividade, estabelecendo direitos e obrigações na esfera empresarial, tributária, trabalhista, previdenciária, ambiental, de propriedade intelectual, imobiliária e outras. Avaliação de empresas em processos de Data Room visando avaliar a viabilidade jurídica e os riscos associados à sua aquisição.

Assessoria jurídica no âmbito preventivo e contencioso, dando suporte na solução de lides, notadamente no que tange a direito imobiliário, obrigações, contratos e responsabilidade civil.

Constituição, estruturação e planejamento de sociedades, joint ventures, associações e fundações, participando de reuniões de acionistas e assembléias, elaborando acordos de acionistas e quotistas, atas, entre outros documentos societários. Reorganizações societárias, tais como fusões, cisões e incorporações, além de solução de conflitos entre sócios e liquidação de sociedades. Consultoria e resolução de litígios judiciais e extrajudiciais relativos a contratos, obrigações comerciais, inclusive na cobrança de títulos de crédito. Assessoria em questões de recuperação de empresas e falência. Assistência em operações junto ao Banco Central e Receita Federal, tais como o registro de investimentos e operações financeiras (RDE-IED e RDE-ROF) e Declarações de Importação. Atuação na área concorrencial junto ao CADE.

Consultoria a grupos empresariais do setor elétrico, assessorando em todos os procedimentos de elaboração, estruturação, negociação e implementação de projetos, compreendendo: constituição de sociedades de propósitos específicos (SPEs); atuação perante as agências reguladoras e demais agentes do setor (ANEEL, ANP, ONS, MME, CCEE); assessoramento em processos de seleção para contratação de fornecimento de energia térmica, hidráulica ou eólica; negociação e elaboração de contrato de aquisição de empresas de energia elétrica; elaboração e acompanhamento de processo administrativo visando a obtenção de autorização, permissão ou concessão para a exploração dos serviços de geração, distribuição, comercialização e transmissão de energia, como Produtor Independente de Energia (PIE) e demais diligências jurídicas pertinente à área. Elaboração e revisão de contratos de fornecimento de combustível perante produtores, importadores e distribuidores de gás natural e GNL.

Negociação e elaboração de atos constitutivos de empresas de mineração e demais contratos conexos; acompanhamento de processos administrativos perante o Departamento Nacional de Produção Mineral e o Ministério de Minas e Energia para obtenção ou renovação de autorização de pesquisa mineral e concessão de lavra; e busca de solução de litígios pela via judicial ou arbitral.

Atuação perante a Previdência Pública e Privada, analisando a legislação pertinente e as regulamentações privativas, propondo eventuais demandas administrativas e judiciais, visando a percepção de benefícios devidos e não pagos.

Desempenho na área, através de elaboração de contratos e textos publicitários cujo objeto seja bens e serviços destinados ao consumo, além de atuação em ações judiciais de relações de consumo, inclusive na área de seguros, especialmente no tocante a Plano de Saúde, atuando de forma preventiva e contenciosa.

Assessoria preventiva com vistas a evitar contingências e futuros passivos, mediante análise de risco para orientação a cerca das práticas de rotina na seara trabalhista, bem como preparação de contratos de trabalho, regulamentos, convenções e acordos coletivos.

Na esfera contenciosa trabalhista, ampla atuação em processos administrativos e judiciais, tanto em dissídios individuais quanto coletivos, tendo sempre como foco a melhor forma de solução do conflito, de acordo não apenas com o resultado financeiro imediato, mas também com a questão estratégica envolvida.

Atuação nas esferas judiciais e administrativas federais, estaduais e municipais, além de consultoria em planejamento fiscal, apresentando as melhores soluções para operações negociais, constituição de novas empresas e adequações das já existentes.